Poupanças (ou esbanjamentos) na educação

A diminuição de escolas privadas com contratos de associação e o alargamento da rede estatal do pré-escolar, são dois temas que merecem a análise de Jorge Cotovio.

Penso que a generalidade das pessoas ainda não tomou consciência de quanto custa ao Estado (ou seja, a todos os contribuintes), em média, e anualmente, um aluno na escolaridade obrigatória: 6 200€, disse o senhor Ministro da Educação recentemente.
 

Quer isto dizer que, por exemplo no ano transato, o Estado terá gasto cerca de 300 milhões de euros com os alunos repetentes. E que, contrariamente ao que é largamente difundido pela comunicação social, um aluno numa escola privada financiada pelo Estado (as que têm os chamados “contratos de associação”) custa cerca de metade ao Estado, e normalmente têm mais sucesso (ou seja, reprovam menos). 
 

Dou um exemplo: o Colégio de Nossa Senhora da Apresentação, em Calvão, pertencente à diocese de Aveiro, tem contrato de associação. Desta forma, todos os seus 700 alunos têm ensino gratuito, tal como sucede em qualquer escola estatal (dita “pública”). Esta escola, bem integrada na comunidade e ansiada pelas famílias, por ser mais barata do que as escolas “públicas”, gera ao Estado, anualmente, poupanças da ordem dos 2 milhões de euros!
 

Mas os últimos governos, por questões ideológicas, não descansaram enquanto não acabaram com a maioria das escolas privadas com contrato de associação, muitas delas católicas, a exercerem, há décadas, um notável serviço público de educação. É a “mania” de que o Estado deve fazer tudo, porque a sociedade civil (e a Igreja) não percebe do assunto (nem se deve meter nestas coisas). Ou então, é a mania de que o Estado é que sabe gerir bem (?) os recursos financeiros (e quando os privados se metem é só para terem lucro…). Desta forma, privam-se as famílias mais carenciadas de aceder a projetos educativos de altíssima qualidade, diferentes dos figurinos da “escola pública”.
 

A injustiça ainda é maior, porque estas escolas estão a ter imensas dificuldades no seu funcionamento, uma vez que o montante que recebem por turma não é alterado desde há uns 8 anos, enquanto o financiamento das escolas estatais tem tido aumentos substanciais ao longo dos anos, como o próprio Ministro da Educação orgulhosamente afirmou.
 

Agora fala-se do alargamento da rede estatal do pré-escolar. Mais edifícios, mais funcionários públicos, mais despesa. Sabendo-se que quem tem suportado este nível de ensino desde sempre tem sido a iniciativa privada – mormente IPSS da Igreja, pertencentes a muitas instituições religiosas, como o Instituto Secular das Cooperadoras da Família – porque não aproveita o Estado estes equipamentos, financiando-os, ao invés de fazer concorrência desleal, asfixiando-os? Mais uma vez se fará sentir a corrente estatizante que impera no Governo, sobretudo por via dos seus aliados, lesando aqueles que, com dificuldade mas muito espírito de missão, foram garantindo este nível de educação, e acabando por também prejudicar os pais, tentados que são a colocar os filhos no pré-escolar “público”, por ser gratuito (ou quase).
 

Mais uma vez, nós, cidadãos, nós cristãos, vamos passivamente aceitando tudo isto, mesmo quando se coarcta o direito natural (e constitucional) dos pais de escolherem a escola para os seus filhos, sem encargos acrescidos.
 

Convoco para este “debate” a Doutrina Social da Igreja: compete ao Estado “promover, suprir, auxiliar e completar e nunca absorver”(Encíclica Divini Illius Magistri). Ou seja, o Estado é que deve ser supletivo, atuando somente caso a sociedade civil (e a Igreja) não tenha essa possibilidade.
 

As lógicas estão invertidas, há muito, desde o Estado Novo e perpassando, paradoxalmente,o regime democrático. Até quando?

Jorge Cotovio

jfcotovio@gmail.com

Artigo da edição de novembro 2021 do Jornal da Família

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