Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz
“É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade.”
Immanuel Kant
Vivemos um momento delicado em que a realidade da educação não pode ser ignorada e em que estão a ficar bem visíveis diversas problemáticas que à escola dizem respeito. Está a terminar um ano letivo muito marcado pelas greves dos professores. O tempo dirá os resultados desta contestação.
As reclamações dos professores são conhecidas: melhoria dos salários e dos acessos a escalões de progressão na carreira de forma transparente e com equidade; a inclusão de 6 anos, 6 meses e 23 dias na contagem do tempo de serviço para progressão na carreira; o fim ou o atenuar das deslocações anuais para lecionar por esse país fora “de casa às costas”; maior clareza nas novas formas de recrutamento; menor burocracia. Reclamam-se medidas concretas que evitem que a fascinante carreira docente se transforme numa sucessão de tarefas burocráticas e pouco claras que em nada se conjugam com contextos de sala de aula cada vez mais complexos e desafiantes. Ficam ainda questões como a indisciplina, a autoridade do professor e a avaliação. E uma questão de fundo: está a escola a dar respostas áquilo que a cultura, a ciência, a economia, as empresas e as comunidades esperam dela?
Em todos estas questões, ressalta um denominador comum: a necessidade de olhar com outros olhos para os professores e reconhecer a dignidade e a importância da sua missão. Esta é uma classe profissional cuja dignidade e importância têm sido esquecidas, ou até desprezadas, nas últimas décadas. Importa agora reverter este esquecimento. Como? Certamente serão necessárias medidas mais sistémicas, de longo alcance, e outras mais imediatas e pragmáticas.
No curto prazo, urge dar respostas positivas às exigências atuais dos professores e criar um quadro de responsabilidades. É preciso revalorizar ‘exteriormente’ e socialmente esta profissão; isso passa por um conjunto de medidas que incluem certamente melhores salários e condições de trabalho. Há que garantir aos professores a possibilidade de uma efetiva formação ao longo da vida, que promova mais reflexão e permita encarar os desafios da inovação sem que se transformem os meios informáticos em fins em si mesmo.
No médio prazo, vale a pena ir introduzindo pequenas reformas, adaptadas a cada realidade escolar, sempre objeto de avaliação, evitando o experimentalismo gratuito. Essas reformas só serão possíveis no quadro de uma efetiva autonomia e responsabilização escolar. Uma verdadeira flexibilização curricular implica meios e mais docentes capazes de dar corpo a uma diversidade de acompanhamento educativo e não pode ser uma forma de reduzir custos nem fabricar sucessos.
No longo prazo, haverá que repensar seriamente modelos de escola e formatos didáticos e pedagógicos. Há experiências e ensaios muito interessantes em lugares de ensino por esse país e mundo fora: quase todos pouco conhecidos. Importa promover e testar modelos de organização e gestão escolar mais flexíveis, mais orgânicos, que respeitem a individualidade e a autonomia de professores e alunos. Modelos que tornem a vida dos professores mais interessante, vibrante e realizada. Espaços mais cativantes para o desenvolvimento pessoal e académico dos alunos, onde estes possam crescer no compromisso com o bem comum e no cuidado do outro.
O Papa Francisco tem estado atento a esta realidade e, no Dia Mundial dos Professores de 2021, depois de manifestar a sua «proximidade e gratidão a todos os professores» e, ao mesmo tempo, a sua «solicitude pela educação», lançou o Pacto Educativo Global para «unir esforços numa ampla aliança educativa para formar pessoas maduras, capazes de superar fragmentações e contrastes e reconstruir o tecido das relações em ordem a uma humanidade mais fraterna». Não há tempo a perder. Não há educação sem professores. E o futuro de um país depende do que for hoje a educação.
Lisboa, 22 de maio de 2023
A Comissão Nacional Justiça e Paz
