O Papa Francisco cumpriu a promessa de dar continuidade à sua Carta Encíclica ‘Laudato si’com a publicação da Exortação Pastoral ‘Laudate Deum’ [Louvai a Deus]no passado 4 de outubro, memória litúrgica de S. Francisco de Assis. Dirige-a “a todas as pessoas de boa vontade”. Justifica o título: “porque um ser humano que pretenda tomar o lugar de Deus torna-se o pior inimigo de si mesmo” (LD 73). Ao homem, também ele criatura de Deus, foi confiado o cuidado da criação. Não é seu senhor absoluto. Deve prestar contas do seu exercício a Deus que lho confiou.
A encíclica ‘Laudato si’continua a ser a referência fundamental do seu pensamento sobre as causas, consequências e terapêutica da crise ecológica que solicita uma intervenção global pronta, decidida e eficaz para contrariar a degradação acelerada do clima que ameaça as condições de vida na Terra. Basta consultar a lista de citações transcritas. Não traz novidades sobre o diagnóstico e a terapêutica da “crise climática”. Apenas pretende acionar o alarme da urgência de uma intervenção decidida e eficaz que preserve a habitabilidade da “casa comum” que se agrava com o adiamento das medidas preventivas indispensáveis (Conf. LD 2).
O texto do Papa faz a síntese dos dados científicos que atribuem a aceleração do processo de degradação da situação climática global à intervenção humana é “antrópica” (Conf. LD 11). Perante os factos incontestáveis corroborados pelas instâncias científicas internacionais aponta as suas causas, propõe a revisão das falhas na implantação das decisões adequadas e a avaliação da sua eficácia. Passa em revista os trabalhos das Conferências sobre o clima entretanto efetuadas, as suas propostas e analisa as razões do fracasso na sua concretização. Propõe um renovado avanço no compromisso e controle de novas políticas pelos Estados e o empenhamento das instituições morais e dos indivíduos para fomento duma nova cultura e motivações convergentes com a implantação de soluções que respondam à gravidade dos problemas.
O Papa Francisco considera que a causa que está na base da degradação ambiental se situa no “paradigma tecnocrático” que consiste, “em pensar «como se a realidade, o bem e a verdade desabrochassem espontaneamente do próprio poder da tecnologia e da economia» (LD, 20; LS,125). Como consequência lógica, “passa-se facilmente à ideia dum crescimento infinito ou ilimitado, que tanto entusiasmou os economistas, os teóricos da finança e da tecnologia» e acabou por ser norma das instituições políticas internacionais (LD,20;LS, 105,106). Ora, prossegue o Papa (LD,25;LS, 139, 12º), nós não somos estranhos ao mundo que nos rodeia. Ao modificá-lo mudamos as condições que tornam possível a nossa vida, modificamo-nos a nós mesmos, as nossas interações e as condições sociais da nossa existência. Ao produzirmos bens, ao modificarmos as condições de vida na terra estamos a modificarmo-nos a nós próprios, as nossas relações, até ao extremo de tornarmos a terra, nossa “casa comum”, inabitável. A intervenção no ambiente condiciona, interfere com a dignidade das pessoas, as suas relações sociais e as perspetivas da sua realização humana. Tem consequências éticas. A economia e a técnica estão ao serviço do ser humano, têm a ver com o seu bem-estar global. Impõe-se, portanto, a mudança de paradigma tecnocrático para o ético, do cuidado e preservação do equilíbrio da vida na terra na relação com a criação. A noção de criação, independentemente da interpretação do paradigma criativo bíblico, declara a autonomia da natureza a ponto de tornar possível a ciência e a técnica. A natureza é obra de Deus não é Deus. Ao usarmos a noção de criação tomamo-la no sentido bíblico de produto da atividade de Deus que fez surgir do nada todas as coisas boas e as confiou ao cuidado do homem, também ele criatura e sujeito na sua ação à autoridade de Deus.
O paradigma do cuidado exige outras políticas e outros fundamentos para a autoridade das instituições políticas que os interesses dos mais fortes. “O próprio facto de as respostas aos problemas poderem vir de qualquer país, por mais pequeno que seja, leva a reconhecer o multilateralismo como um caminho inevitável” (LD, 40). “São necessários espaços de diálogo, consulta, arbitragem, resolução de conflitos, supervisão, em resumo uma espécie de maior ‘democratização’ na esfera global, para expressar e incluir as diversas situações. Deixará de ser útil apoiar instituições que preservem os direitos dos mais fortes, sem cuidar dos direitos de todos” (LD. 43).
No quarto capítulo da Exortação Laudate Deum que intitula “As Conferências sobre o clima: progressos e fracassos” o Papa Francisco passa em revista as Conferências realizadas, destacando a do Rio de Janeiro de 1992 que estabeleceu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a COP3 de Quioto (1997) que fixou um limite para as emissões de gás com efeito estufa, a COP21 de Paris (2015) que produziu um acordo que comprometeu todos os participantes. Desta revisão conclui que “os acordos tiveram um baixo nível de implementação, porque não se estabeleceram adequados mecanismos de controle, revisão periódica e sanção das violações. Os princípios enunciados continuam a requerer caminhos ágeis de realização prática” (LD 52; LS,167). Para o COP28, no Dubai, deixa a reserva de que não bastam “intervenções técnicas”, as decisões devem ser “eficientes, vinculantes e facilmente monitoráveis”.
A Exortação do Papa conclui com o reconhecimento “que as soluções mais eficazes não virão só dos esforços individuais, mas sobretudo das grandes decisões da política nacional e internacional” (LD 69); “não há mudanças duradoiras sem mudanças culturais”, “não há mudanças culturais sem mudança nas pessoas” (LD 70). Estas mudanças vão-se entranhando nos hábitos da vida, familiar e de proximidade e encontram motivação nas convicções profundas que resultam da fé religiosa sobretudo da fé cristã. ”Aos fiéis católicos, não quero deixar de lhes recordar as motivações que brotam da sua fé. Encorajo os irmãos e irmãs doutras religiões a fazerem o mesmo, porque sabemos que a fé autêntica não só dá força ao coração humano, mas transforma a vida inteira, transfigura os objetivos pessoais, ilumina a relação com os outros e os laços com toda a criação.” (Papa Francisco, LD 61)
Nota: A sigla LD refere-se à Exortação Pastoral ‘Laudate Deum’; a LS à Carta Encíclica ‘Laudato Si’. Os números referem-se aos respetivos parágrafos.
Octávio Morgadinho
Artigo da edição de novembro de 2023 do Jornal da Família
