- Alguns dados
Em 18 de dezembro assinalou-se o Dia Internacional do Migrante.
Está fora do âmbito deste artigo, atentas as suas características, refletir sobre as migrações enquanto fenómeno global. Pretendemos, tão só, apresentar algumas notas sobre a imigração no nosso país.
Com este objetivo começamos por evidenciar alguns dados reportados a 2022:
- Os imigrantes representam 7,5% no total da população, sendo responsáveis por 17% dos nascimentos. Como se compreende esta é uma relevante contribuição para mitigar o nosso “inverno demográfico”;
- Acresce que são responsáveis por 1600 milhões de lucro à Segurança Social, o que não é despiciendo quando tanto se fala sobre a necessidade de assegurar a sua sustentabilidade. Este indicador comprova que os imigrantes não são, bem ao contrário, um ónus para o nosso sistema de apoio social. Naturalmente, quando precisam de assistência não podem ser discriminados, o que se traduziria numa clamorosa injustiça;
- Sem a sua participação a economia portuguesa sofreria um forte revés. Em especial, setores como a agricultura, a hotelaria, a restauração, a construção civil e o serviço doméstico “entrariam em colapso” (Relatório anual do Observatório das Migrações);
- Em abono da verdade os imigrantes fazem, muitas vezes, trabalhos que os nacionais não querem. São, em geral, empregos precários, mal pagos e por vezes mais arriscados, como é o caso da construção civil.
2. Contra xenofobia o acolhimento fraterno
Os dados apresentados demonstram, à saciedade, que a imigração é uma mais-valia para a economia e sociedade portuguesas. As posições em contrário, fruto de um nacionalismo tacanho, são altamente demagógicas e, como tal, devem ser denunciadas.
“ (…). Todavia, ainda há aqueles que parecem sentir-se encorajados ou pelo menos autorizados pela sua fé a defender várias formas de nacionalismo fechado e violento, atitudes xenófobas, desprezo e até maus-tratos àqueles que são diferentes. A fé, com o humanismo que inspira, deve manter vivo um sentido crítico perante estas tendências e ajudar a reagir rapidamente quando começam a insinuar-se. Para isso, é importante que a catequese e a pregação incluam, de forma mais direta e clara, o sentido social da existência, a dimensão fraterna da espiritualidade, a convicção sobre a dignidade inalienável de cada pessoa e as motivações para amar e acolher a todos” (Papa Francisco, Fratelli Tutti).
Nesta linha devemos combater as redes de tráfego humano que submetem os migrantes a uma verdadeira escravatura. Cite-se o escândalo dos casos ocorridos no Alentejo no “recrutamento” de trabalhadores estrangeiros para a agricultura.
3. Medidas a desenvolver
- “Plano mais célere para o reconhecimento de habilitações dos mais qualificados;
- Dar formação aos trabalhadores sazonais durante os períodos em que não têm tanto trabalho;
- Acelerar cursos de língua ou cursos ligados ao turismo;
- Maior agilidade em relação aos processos de regularização”. (Pedro Góis, Jornal Público)
Os trabalhadores imigrantes, designadamente os menos qualificados, têm um poder contratual diminuído face às respetivas entidades patronais. Perante tais situações requer-se uma especial intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho de forma a prevenir tratamentos discriminatórios.
Furtado Fernandes
j.furtado.fernandes@sapo.pt
Artigo da edição de fevereiro de 2024 do Jornal da Família
