Generalidades
Sob a tutela do Estado, a prestação de cuidados de saúde, desde os básicos (designados primários) aos mais sofisticados (designados intensivos), implica a existência dum esquema organizativo complexo com vários modelos.
Tal esquema complexo, (que poderá ser desempenhado por entidades privadas) não deverá, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ser desligado dum conjunto de princípios éticos, tais como:
– acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, à informação ou a ambientes que capacitem para vidas mais saudáveis e felizes;- respeito pelos direitos humanos e pela diversidade cultural;- direito à justiça e à igualdade sem discriminação, sendo importante distinguir entre igualdade (tratar todos por igual) e equidade (oportunidade igual para se ser saudável);– a saúde não depende exclusivamente dos cuidados de saúde; – os cidadãos têm importante papel a desempenhar enquanto agentes de saúde e defensores da sua saúde individual (por ex. evitando hábitos tóxicos como tabaco e álcool, promovendo alimentação correta, etc..).
Assim, para a compreensão de certas atitudes e procedimentos na área da Saúde, pareceu-me ser útil uma abordagem genérica de determinada terminologia, destacando:
1. – Os cuidados primários de saúde ou de base; constituem o pilar essencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que o médico de família exerce papel de primeira linha na prestação de cuidados à população, pressupondo-se que não seja requerido o recurso a estruturas e equipamentos hospitalares diferenciados. Salienta-se, a propósito, que no modelo clássico o quadro profissional dos centros de saúde não integra pediatras.
2. – Centro de saúde; é uma unidade orgânica vocacionada para a prática de cuidados primários, com estrutura fixa, embora transitoriamente possa ser apoiada por dispositivos móveis (veículos, ambulâncias, etc.). Salientando o que foi referido antes, o serviço médico é prestado por médicos de família em regime ambulatório (isto é, que dão assistência a doentes que se podem deslocar e não exigem acamação nem hospitalização), com a colaboração de equipas de enfermagem e determinados técnicos e auxiliares.
Sob o ponto de vista organizativo e de gestão, no âmbito dos centros de saúde podem ser adotadas diferentes tipologias de funcionamento “em rede”. As mesmas facilitam a circulação e o acesso das pessoas referenciadas pelos médicos de família aos hospitais, salvaguardadas as emergências, que têm acesso hospitalar direto. Como exemplos dos referidos modelos funcionais, com variantes quanto à gestão, citam-se sucintamente:- ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde); – USF (Unidades de Saúde Familiar) funcionando com equipas multiprofissionais, integrando médicos de família, enfermeiros e secretários clínicos prestando cuidados a uma determinada população; – ULS (Unidades Locais de Saúde) em que se verifica associação de agrupamentos ACES a equipas médicas hospitalares.
Por fim, será lícito afirmar que os bons resultados em Saúde Infantil (designadamente, TMI e TMM5) tipificam a importância da aplicação prática de ideias-chave descritas anteriormente.
– Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) definida pelo número de óbitos no primeiro ano de vida por cada 1.000 nados-vivos. Os progressos referidos adiante permitiram obter valores de 3,2 ocupando os primeiros três lugares na Europa.
– Taxa de Mortalidade de Menores de 5 anos (TMM5) definida pelo número de óbitos entre o nascimento e a data em que se completam 5 anos de vida, igualando os melhores da Europa e do Mundo, com valores de 3. Portugal integra o grupo dos dez melhores países do mundo quanto à mortalidade abaixo dos 5 anos, juntamente com o Japão, a Estónia, Finlândia, Suécia, Noruega e Eslovénia.
Definições úteis
– Educação para a saúde: aplicação à população – indivíduos e comunidades – das medidas adequadas da difusão de conhecimentos e práticas correntes que ajudem a melhorar a saúde e a lutar contra a doença. Os problemas da higiene do meio ambiente e pessoal, da alimentação, dos cuidados materno-infantis e dos riscos de doença e acidentes constituem, entre nós, o fulcro da educação para a saúde.
– Promoção da saúde: procedimentos realizados pelas técnicas de educação para a saúde.
– Prevenção primária: procedimentos realizados através da higienização do meio ambiente, melhoria da alimentação e da habitação, imunização incluindo vacinação, medicina escolar e do trabalho, e luta contra os fatores causais das doenças e dos acidentes a que nos referimos no início ao definir conceito de saúde.
– Prevenção secundária: procedimentos realizados através do diagnóstico e tratamento atempados ou precoces dos casos identificados como doenças e pelas intervenções da chamada medicina de massa (para grande número de pessoas).
– Prevenção terciária: procedimentos realizados por meio de cuidados médicos organizados e intervenções visando evitar deficiências e incapacidades, que poderão ser sequelas de doenças e/ou acidentes.
–Reabilitação (ou Habilitação, tratando-se de crianças, tanto mais quanto de menor idade): procedimentos realizados por serviços de natureza médico-social para recuperar até ao limite da sua potencialidade fisiológica as pessoas inferiorizadas/”fragilizadas” pela doença ou idade, com o objetivo da sua integração na comunidade.
João M. Videira Amara
jmnvamaral@gmail.com
Artigo da edição de fevereiro do Jornal da Família
Imagem ilustrativa: Pixabay
