A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) manifesta a sua “indignação absoluta” perante a possibilidade de vários distritos do Interior do país ficarem sem distribuição de jornais, na sequência da alegada intenção da VASP, atualmente a única operadora responsável pelo serviço, de cessar a atividade em diversas zonas do Interior.
Num comunicado intitulado “O Interior não pode ficar silenciado e o Estado deve cumprir a Constituição”, a AIC considera que esta situação representa “um atentado direto ao direito fundamental dos cidadãos à informação”, recordando que a Constituição da República Portuguesa garante a liberdade de expressão, o direito de informar e ser informado, e rejeita qualquer forma de impedimento ou discriminação no acesso aos meios de comunicação.
A associação sublinha que a desigualdade territorial no acesso à imprensa escrita “é incompatível com o regime democrático” e constitui um “retrocesso civilizacional”. Para a AIC, a ausência de informação nas regiões do Interior agrava o isolamento das populações, enfraquece a coesão nacional e pode mesmo pôr em risco o normal funcionamento das instituições democráticas.
Perante o que considera ser uma situação “gravíssima”, a AIC exige uma intervenção imediata do Estado para impedir a interrupção da distribuição de jornais em todos os concelhos do Interior. A associação lembra que, para muitos cidadãos o jornal diário continua a ser a principal ligação ao país e ao mundo.
A estrutura defende ainda a criação de um modelo nacional de distribuição de imprensa que garanta o cumprimento do direito constitucional à informação, mesmo em zonas economicamente menos rentáveis. Segundo a associação, esse modelo deveria ser assumido como serviço de utilidade pública e poderia incluir também os jornais regionais, cuja distribuição pelos CTT é descrita como “cheia de falhas”.
A AIC recorda que o Plano de Ação para a Comunicação Social já previa um mecanismo de apoio público à distribuição de imprensa, e que o anterior ministro da tutela chegou a anunciar um concurso público para assegurar o serviço. Contudo, lamenta a ausência de desenvolvimentos e exige explicações sobre o processo.
“Pela nossa parte, não aceitaremos que o Interior seja condenado ao silêncio”, afirma a direção da AIC, recusando uma divisão entre portugueses com acesso à informação e aqueles que dela são privados. A associação alerta ainda para o risco de a Constituição ser tratada como um “documento meramente simbólico”, caso o Estado não garanta, na prática, os direitos nela consagrados.
Inspirada pelos valores da justiça, verdade e bem comum, a AIC reforça que o cumprimento da Constituição não deve depender de conveniências políticas ou económicas. “Cabe ao Estado cumprir a Constituição sempre e não parcialmente nem apenas quando convém, mas sempre e para todos”, conclui o comunicado.
IM
